HC 679965 - DECISAO

HC 679965 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, o relator não conheceu a impetração; subsidiariamente, examinando o mérito, concluiu que não havia flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, pois o decreto prisional estava suficientemente fundamentado em fatos concretos (gravidade do roubo majorado e prolongada fuga do paciente), demonstrando a necessidade da custódia preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FRANCISCO AURICELIO NASCIMENTO DA SILVA; Órgão De Origem / Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Idônea

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Parties

FRANCISCO AURICELIO NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão De Origem / Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, o relator não conheceu a impetração; subsidiariamente, examinando o mérito, concluiu que não havia flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, pois o decreto prisional estava suficientemente fundamentado em fatos concretos (gravidade do roubo majorado e prolongada fuga do paciente), demonstrando a necessidade da custódia preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.