RHC 152040 - DECISAO

RHC 152040 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada em razão da gravidade dos crimes imputados (roubo majorado em concurso e com emprego de arma), do reconhecimento pela vítima, do não cumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas e do fato de o paciente ter permanecido foragido por quase um ano, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas diversas da prisão; quanto ao excesso de prazo, não se verificou desídia do juízo, havendo atos processuais e designação de audiências, além da influência da pandemia, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: MARIO AUGUSTO ANDRADE DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Liberdade Provisória
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIO AUGUSTO ANDRADE DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa e eventual desídia do juízo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada em razão da gravidade dos crimes imputados (roubo majorado em concurso e com emprego de arma), do reconhecimento pela vítima, do não cumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas e do fato de o paciente ter permanecido foragido por quase um ano, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas diversas da prisão; quanto ao excesso de prazo, não se verificou desídia do juízo, havendo atos processuais e designação de audiências, além da influência da pandemia, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.