RHC 151302 - DECISAO

RHC 151302 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque estavam presentes os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP), o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, persistindo a contumácia delitiva e a gravidade concreta dos fatos (apreensão de cerca de 6,5 kg de maconha, arma, munições, explosivos e outros itens), e a jurisprudência do STJ autoriza a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade nas circunstâncias descritas.

Parties
Paciente/recorrente: CLEIDIVALDO PEREIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Armas E Munições
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Armas E Munições

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CLEIDIVALDO PEREIRA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação exigida para manutenção da custódia no momento da sentença (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque estavam presentes os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP), o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, persistindo a contumácia delitiva e a gravidade concreta dos fatos (apreensão de cerca de 6,5 kg de maconha, arma, munições, explosivos e outros itens), e a jurisprudência do STJ autoriza a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade nas circunstâncias descritas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso; habeas corpus denegado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se