RHC 151968 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do recorrente, demonstradas por elementos concretos (ingestão de álcool, retorno armado ao local após desentendimento, inúmeros disparos que atingiram três transeuntes por erro de pontaria, motivo fútil e ação que dificultou a defesa), o que evidenciou risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: JOSENILTON PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOSENILTON PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do recorrente, demonstradas por elementos concretos (ingestão de álcool, retorno armado ao local após desentendimento, inúmeros disparos que atingiram três transeuntes por erro de pontaria, motivo fútil e ação que dificultou a defesa), o que evidenciou risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.