RHC 148996 - DECISAO

RHC 148996 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeira instância, de modo que, com fundamento no art. 34, incisos XI e XVIII, 'a', do RISTJ, o relator declarou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCELO FARIAS DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas, Prejudicialidade / Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas Prejudicialidade / Perda Superveniente De Objeto

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Parties

MARCELO FARIAS DE SOUSA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeira instância, de modo que, com fundamento no art. 34, incisos XI e XVIII, 'a', do RISTJ, o relator declarou o recurso prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário

Orders

  • Recurso ordinário julgado prejudicado
  • Fundamento: art. 34, incisos XI e XVIII, 'a', do Regimento Interno do STJ (RISTJ)