RHC 140343 - DECISAO

RHC 140343 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação idônea e elementos concretos (modus operandi violento, gravidade dos fatos, risco à ordem pública, periculosidade e antecedentes/reiteração delitiva) nos termos do art. 312 do CPP; a duração da custódia e eventuais atrasos na instrução são explicados pela complexidade do processo, pluralidade de réus e testemunhas e impedimentos decorrentes da pandemia, não se evidenciando desídia capaz de configurar excesso de prazo e ordenar o relaxamento da prisão.

Parties
Recorrente: DIOMAR DE SOUZA PEREIRA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia/covid 19 E Custódia
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Pandemia/covid 19 E Custódia

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Parties

DIOMAR DE SOUZA PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa (demora processual)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação idônea e elementos concretos (modus operandi violento, gravidade dos fatos, risco à ordem pública, periculosidade e antecedentes/reiteração delitiva) nos termos do art. 312 do CPP; a duração da custódia e eventuais atrasos na instrução são explicados pela complexidade do processo, pluralidade de réus e testemunhas e impedimentos decorrentes da pandemia, não se evidenciando desídia capaz de configurar excesso de prazo e ordenar o relaxamento da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.