HC 585193 - DECISAO

HC 585193 - DECISAO

Em razão do trânsito em julgado da ação penal em 18/02/2021 e da execução definitiva da pena, houve superveniência de perda de objeto do habeas corpus, justificando o julgamento do pedido como prejudicado.

Parties
Paciente: BEATRIZ CARMONA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Trânsito Em Julgado (transitado Em Julgado Em 18/02/2021)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Execução Definitiva Da Pena
Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Execução Definitiva Da Pena

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Parties

BEATRIZ CARMONA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Trânsito Em Julgado (transitado Em Julgado Em 18/02/2021)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva ou conversão em prisão domiciliar
  2. 2 Superveniência de trânsito em julgado e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Em razão do trânsito em julgado da ação penal em 18/02/2021 e da execução definitiva da pena, houve superveniência de perda de objeto do habeas corpus, justificando o julgamento do pedido como prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.