HC 631958 - ACORDAO

HC 631958 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada estava em conformidade com a jurisprudência dominante e a prisão preventiva encontrava-se adequadamente fundamentada nos elementos constantes dos autos (modus operandi da associação, risco à ordem pública, indícios de integração ao PCC, tentativa de fuga e antecedentes), além de que o exame sobre ausência de indícios demandaria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: LUIZ FELIPE GIOVANNI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Do Processo, Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa (pcc), Indícios De Autoria, Dilação Probatória, Princípio Da Colegialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Trancamento Do Processo Associação Para O Tráfico De Drogas Organização Criminosa (pcc) Indícios De Autoria Dilação Probatória +1 more

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Parties

LUIZ FELIPE GIOVANNI

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada estava em conformidade com a jurisprudência dominante e a prisão preventiva encontrava-se adequadamente fundamentada nos elementos constantes dos autos (modus operandi da associação, risco à ordem pública, indícios de integração ao PCC, tentativa de fuga e antecedentes), além de que o exame sobre ausência de indícios demandaria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.