RHC 150500 - DECISAO

RHC 150500 - DECISAO

Concluiu-se que não houve excesso de prazo estatal determinante de ilegalidade da custódia, pois a instrução foi afetada pela complexidade do feito, pluralidade de réus e demora imputável à defesa (cinco meses para apresentação da resposta), além de adiamentos requeridos pelas partes em razão de circunstâncias relativas às testemunhas; mantida a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e reconhecido que a ausência de reavaliações a cada noventa dias não gera direito automático à liberdade, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DIONYS LIRA DOS SANTOS; Corréu: José Leandro da Silva Costa; Órgão Ministerial/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (julgamento Colegiado)
Outcome
Habeas corpus conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Instrução Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Instrução Criminal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DIONYS LIRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

José Leandro da Silva Costa

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e na custódia cautelar
  2. 2 revisão da prisão preventiva a cada noventa dias (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 complexidade do feito e pluralidade de réus como justificativas para morosidade

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não houve excesso de prazo estatal determinante de ilegalidade da custódia, pois a instrução foi afetada pela complexidade do feito, pluralidade de réus e demora imputável à defesa (cinco meses para apresentação da resposta), além de adiamentos requeridos pelas partes em razão de circunstâncias relativas às testemunhas; mantida a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e reconhecido que a ausência de reavaliações a cada noventa dias não gera direito automático à liberdade, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Expedida recomendação para que a Vara de origem reavalie a necessidade da prisão preventiva a cada noventa dias, conforme art. 316, parágrafo único, do CPP.