HC 685026 - DECISAO

HC 685026 - DECISAO

A liminar foi indeferida e a prisão preventiva mantida porque a grande quantidade (2,2kg maconha e 144g cocaína) e o armazenamento de drogas na residência em que a paciente vivia com seus filhos, somados à reiteração delitiva (condenação anterior por crime da mesma espécie), demonstram periculosidade e risco de reiteração, de modo que a liberdade poderia ser mais prejudicial às crianças; assim, a substituição por prisão domiciliar não resguarda o interesse dos menores quando o crime é praticado na própria residência.

Parties
Paciente: Samara de Freitas Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Interesse Da Criança
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Interesse Da Criança

Case Brief

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Parties

Samara de Freitas Carvalho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulher com filho menor de 12 anos
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública diante de quantidade e variedade de entorpecentes e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida e a prisão preventiva mantida porque a grande quantidade (2,2kg maconha e 144g cocaína) e o armazenamento de drogas na residência em que a paciente vivia com seus filhos, somados à reiteração delitiva (condenação anterior por crime da mesma espécie), demonstram periculosidade e risco de reiteração, de modo que a liberdade poderia ser mais prejudicial às crianças; assim, a substituição por prisão domiciliar não resguarda o interesse dos menores quando o crime é praticado na própria residência.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.