HC 680310 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar idoneamente fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria (encontrado no local com roupa suja de sangue e confissão informal), gravidade concreta e modus operandi (agressão brutal ao genitor idoso, com repetidas pancadas), existência de ameaças, sinais de uso de substâncias entorpecentes e risco à ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: Luis Fernando Padilha; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal - Paulo Eduardo Bueno (Subprocurador-Geral da República)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Violência Doméstica Contra Idoso, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Audiência De Custódia

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Violência Doméstica Contra Idoso Gravidade Concreta Modus Operandi Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

Luis Fernando Padilha

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal - Paulo Eduardo Bueno (Subprocurador-Geral da República)

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação idônea
2 existência de periculum libertatis
3 questão da autoria delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

Ordem denegada
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