RHC 149962 - DECISAO

RHC 149962 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — quantidade expressiva de carga de cigarros (300.000 maços, avaliados em R$ 1.500.000,00), modus operandi com utilização de batedor e condenação anterior por crime idêntico — demonstrou-se o risco concreto de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e o recurso negado.

Parties
Recorrente: MAIKO ROGERIO MATTHES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contrabando De Cigarros, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contrabando De Cigarros Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MAIKO ROGERIO MATTHES

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública diante de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — quantidade expressiva de carga de cigarros (300.000 maços, avaliados em R$ 1.500.000,00), modus operandi com utilização de batedor e condenação anterior por crime idêntico — demonstrou-se o risco concreto de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e o recurso negado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso.
  • Publique-se.