HC 685700 - DECISAO

HC 685700 - DECISAO

Havendo nos autos indicação de fundamentos concretos — posição de destaque do paciente em organização criminosa, demonstração de volumosas movimentações financeiras compatíveis com lavagem de dinheiro e indícios de participação em crimes graves — e diante da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, impõe-se a manutenção da prisão preventiva; além disso, matéria não debatida pelo Tribunal de origem não pode ser apreciada a priori pelo STJ, razão pela qual a ordem foi denegada e a liminar indeferida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
ordem conhecida; todavia, denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Interceptação Telefônica

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas do art.319 do CPP
  3. 3 manutenção da ordem pública e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indicação de fundamentos concretos — posição de destaque do paciente em organização criminosa, demonstração de volumosas movimentações financeiras compatíveis com lavagem de dinheiro e indícios de participação em crimes graves — e diante da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, impõe-se a manutenção da prisão preventiva; além disso, matéria não debatida pelo Tribunal de origem não pode ser apreciada a priori pelo STJ, razão pela qual a ordem foi denegada e a liminar indeferida.

Court Disposition

ordem conhecida; todavia, denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.