RHC 151775 - DECISAO

RHC 151775 - DECISAO

O tribunal manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: existência de indícios de autoria e prova de materialidade apontados no inquérito, gravidade concreta da conduta e periculosidade do acusado por sua suposta atuação na facção GDE, o temor das testemunhas que compromete a instrução e a necessidade de interromper ou diminuir as atividades da organização criminosa; a natureza permanente do delito afasta a alegação de extemporaneidade e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: JOSÉ KEVIN SANTOS DE CASTRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova De Autoria, Conveniência Da Instrução
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

JOSÉ KEVIN SANTOS DE CASTRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 indícios de autoria

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: existência de indícios de autoria e prova de materialidade apontados no inquérito, gravidade concreta da conduta e periculosidade do acusado por sua suposta atuação na facção GDE, o temor das testemunhas que compromete a instrução e a necessidade de interromper ou diminuir as atividades da organização criminosa; a natureza permanente do delito afasta a alegação de extemporaneidade e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.