HC 675128 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está apoiada em motivos concretos e idôneos indicativos de periculosidade e gravidade concreta (seis vítimas, reiteração e violência das agressões) que justificam a proteção da ordem pública, e não se verificou excesso de prazo para julgamento diante do trâmite processual, da diligência judicial e da designação próxima da sessão do Tribunal do Júri.
- Parties
- Paciente: ADILSON SOARES ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Case Brief
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Parties
ADILSON SOARES ROSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Alegação de excesso de prazo para julgamento pelo Conselho de Sentença
- 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está apoiada em motivos concretos e idôneos indicativos de periculosidade e gravidade concreta (seis vítimas, reiteração e violência das agressões) que justificam a proteção da ordem pública, e não se verificou excesso de prazo para julgamento diante do trâmite processual, da diligência judicial e da designação próxima da sessão do Tribunal do Júri.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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