RHC 144950 - DECISAO

RHC 144950 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentava fundamentação idônea baseada em elementos concretos: o modus operandi (intento de fuga com perseguição), a reiteração delitiva e antecedentes/condenações anteriores que demonstram periculosidade e risco de reiteração, e porque não houve comprovação específica de risco por COVID-19 ou condições carcerárias capazes de ensejar a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: RODRIGO DO AMARANTE; Coinvestigado: Mauro Szura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contrabando, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contrabando Medidas Cautelares Pandemia/covid 19

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Parties

RODRIGO DO AMARANTE

Recorrente

Mauro Szura

Coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamento concreto do decreto preventivo (modus operandi e intento de fuga)
  3. 3 reincidência e antecedentes como fundamento da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentava fundamentação idônea baseada em elementos concretos: o modus operandi (intento de fuga com perseguição), a reiteração delitiva e antecedentes/condenações anteriores que demonstram periculosidade e risco de reiteração, e porque não houve comprovação específica de risco por COVID-19 ou condições carcerárias capazes de ensejar a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.