HC 651096 - DECISAO

HC 651096 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos de investigação (análise de aparelhos, áudios e depoimentos), a gravidade concreta do delito e a integração do paciente em organização criminosa, configurando risco concreto à ordem pública e à instrução, sendo inadequadas e insuficientes outras medidas cautelares; a pandemia não autoriza soltura automática sem prova de risco à saúde que justifique a dilação probatória exigida.

Parties
Paciente: VICENTE PAULO COSTA PORTELA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Pandemia Covid 19 E Cárcere
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Pandemia Covid 19 E Cárcere

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Parties

VICENTE PAULO COSTA PORTELA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos de investigação (análise de aparelhos, áudios e depoimentos), a gravidade concreta do delito e a integração do paciente em organização criminosa, configurando risco concreto à ordem pública e à instrução, sendo inadequadas e insuficientes outras medidas cautelares; a pandemia não autoriza soltura automática sem prova de risco à saúde que justifique a dilação probatória exigida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.