HC 657536 - DECISAO

HC 657536 - DECISAO

Denega-se a ordem porque estão presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (boletim de ocorrência, declarações das vítimas, autos de reconhecimento), a gravidade concreta do delito (roubo majorado em concurso com uso de simulacro e subtração de arma de policial) e a reiteração delitiva do paciente demonstrada por outros processos, o que configura risco concreto de continuidade da atividade criminosa e justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ANTONIO WALYS SANTOS DE CARVALHO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO; Autoridade Judiciária: MM Juiz a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Aditamento Da Denúncia, Reconhecimento Fotográfico, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Aditamento Da Denúncia Reconhecimento Fotográfico Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

ANTONIO WALYS SANTOS DE CARVALHO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

MM Juiz a quo

Autoridade Judiciária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 ilegalidade do aditamento da denúncia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque estão presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (boletim de ocorrência, declarações das vítimas, autos de reconhecimento), a gravidade concreta do delito (roubo majorado em concurso com uso de simulacro e subtração de arma de policial) e a reiteração delitiva do paciente demonstrada por outros processos, o que configura risco concreto de continuidade da atividade criminosa e justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se