RHC 151798 - DECISAO

RHC 151798 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta do crime (roubo praticado com violência real e contra idoso, com ameaça de morte e vítima amarrada), do modus operandi e das declarações que indicam risco de fuga e de periculosidade, o que justifica a cautelaridade para garantia da ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: MARCIO GARCIA DA SILVA JUNIOR; Vítima: JOSÉ GIROTTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

MARCIO GARCIA DA SILVA JUNIOR

Recorrente

JOSÉ GIROTTO

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta do crime (roubo praticado com violência real e contra idoso, com ameaça de morte e vítima amarrada), do modus operandi e das declarações que indicam risco de fuga e de periculosidade, o que justifica a cautelaridade para garantia da ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.