HC 676559 - DECISAO

HC 676559 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão atacada apresenta fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que justificam a necessidade da prisão preventiva para preservar a ordem pública e a regular instrução do processo (ameaças dirigidas a policiais/testemunhas); ademais, o paciente não comprovou o preenchimento dos requisitos exigidos para flexibilização da custódia em razão da pandemia, nos termos da jurisprudência e da Recomendação CNJ n.62/2020.

Parties
Paciente: LUCAS CORDEIRO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Impetração parcialmente conhecida e, nesta, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Recomendação CNJ N. 62/2020, Pandemia/covid 19, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Recomendação CNJ N. 62/2020 Pandemia/covid 19 Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

LUCAS CORDEIRO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Recomendação CNJ n.62/2020
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão atacada apresenta fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que justificam a necessidade da prisão preventiva para preservar a ordem pública e a regular instrução do processo (ameaças dirigidas a policiais/testemunhas); ademais, o paciente não comprovou o preenchimento dos requisitos exigidos para flexibilização da custódia em razão da pandemia, nos termos da jurisprudência e da Recomendação CNJ n.62/2020.

Court Disposition

Impetração parcialmente conhecida e, nesta, denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.