RHC 148852 - DECISAO

RHC 148852 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos e modus operandi), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do risco concreto de reiteração delitiva em razão de reincidência e cumprimento de pena em regime aberto, de modo que outras medidas cautelares seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO APARECIDO PIRES; Corréu: Iago Luciano da Silva; Corréu: Rafael Rodrigo Stigliano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEONARDO APARECIDO PIRES

Paciente

Iago Luciano da Silva

Corréu

Rafael Rodrigo Stigliano

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 gravidade concreta pela quantidade e variedade de drogas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos e modus operandi), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do risco concreto de reiteração delitiva em razão de reincidência e cumprimento de pena em regime aberto, de modo que outras medidas cautelares seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.