HC 671769 - DECISAO

HC 671769 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado devido à perda superveniente do objeto, comprovada pela concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 28/7/2021, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FAGNER ARIEL PADILHA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Flagrante, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Flagrante Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

FAGNER ARIEL PADILHA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado devido à perda superveniente do objeto, comprovada pela concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 28/7/2021, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.