HC 657290 - DECISAO

HC 657290 - DECISAO

Houve sentença condenatória superveniente em que o juízo singular reavaliou os fundamentos da segregação cautelar (Processo n. 1332277-69.2020.8.13.0024); como tais razões não foram submetidas ao tribunal a quo, o exame pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: CHRISTIAN RAMOS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Art. 387, § 1º Do CPP, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Art. 387, § 1º Do CPP Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

CHRISTIAN RAMOS DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus está prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que reavaliou fundamentos da segregação cautelar
  2. 2 Se este Tribunal pode apreciar fundamentos de segregação cautelar que foram reavaliados pelo juízo singular e não submetidos ao tribunal a quo, sem provocar supressão de instância

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória superveniente em que o juízo singular reavaliou os fundamentos da segregação cautelar (Processo n. 1332277-69.2020.8.13.0024); como tais razões não foram submetidas ao tribunal a quo, o exame pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.