RHC 139064 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de impronúncia, expedição e cumprimento de alvará de soltura e posterior arquivamento da ação penal, o que tornou sem objeto a discussão sobre a fundamentação da prisão preventiva.
- Parties
- Impetrante: DAMIÃO DA CONCEIÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Impronúncia, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Arquivamento Da Ação Penal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DAMIÃO DA CONCEIÇÃO
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do TJAL
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 prejudicialidade por superveniência de decisão de impronúncia e alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de impronúncia, expedição e cumprimento de alvará de soltura e posterior arquivamento da ação penal, o que tornou sem objeto a discussão sobre a fundamentação da prisão preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment