RHC 151026 - DECISAO

RHC 151026 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos e contemporâneos (prova de materialidade, indícios de autoria e modus operandi com emprego de arma, fuga em motocicleta produto de crime e colisão com viatura), a existência de periculum libertatis e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, as condições subjetivas favoráveis do réu não afastam a necessidade da custódia cautelar, e o risco de contaminação por COVID-19 não foi comprovado como motivo para revogação da prisão; por tais razões, o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: ERMERSON MARTINS BARBOSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negou Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Risco De Contaminação Por COVID 19, Revisão Da Custódia (art.316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Habeas Corpus Risco De Contaminação Por COVID 19 Revisão Da Custódia (art.316 Cpp)

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Parties

ERMERSON MARTINS BARBOSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação/manutenção da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos e contemporâneos (prova de materialidade, indícios de autoria e modus operandi com emprego de arma, fuga em motocicleta produto de crime e colisão com viatura), a existência de periculum libertatis e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, as condições subjetivas favoráveis do réu não afastam a necessidade da custódia cautelar, e o risco de contaminação por COVID-19 não foi comprovado como motivo para revogação da prisão; por tais razões, o recurso foi negado.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.