HC 663968 - DECISAO

HC 663968 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade em concreto do roubo qualificado praticado por policiais (inversão de papéis), no modus operandi e na contemporaneidade dos fundamentos (prisão decretada em 05/08/2020, liberdade em 23/10/2020 e nova decretação em 27/04/2021), estando tal entendimento amparado pela jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: Cb PM André; Paciente: Cb PM Fernando; Paciente: Sd PM Plínio; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Atenuante De Confissão, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Militar Direito Penal Militar Prisão Preventiva Gravidade Concreta Contemporaneidade Da Medida Cautelar Atenuante De Confissão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Cb PM André

Paciente

Cb PM Fernando

Paciente

Sd PM Plínio

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do delito praticado por membros das forças policiais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade em concreto do roubo qualificado praticado por policiais (inversão de papéis), no modus operandi e na contemporaneidade dos fundamentos (prisão decretada em 05/08/2020, liberdade em 23/10/2020 e nova decretação em 27/04/2021), estando tal entendimento amparado pela jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.