RHC 151643 - DECISAO

RHC 151643 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva pois verificou prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, posse dos bens subtraídos, reconhecimento pela vítima) e concretizou periculum libertatis em razão da gravidade concreta do roubo praticado com arma branca e do modus operandi, bem como risco de evadir-se pela falta de endereço fixo e existência de outro processo em andamento, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; por isso o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento na parte conhecida.

Parties
Recorrente: SERLEI FROZZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Modus Operandi

Case Brief

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Parties

SERLEI FROZZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva pois verificou prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, posse dos bens subtraídos, reconhecimento pela vítima) e concretizou periculum libertatis em razão da gravidade concreta do roubo praticado com arma branca e do modus operandi, bem como risco de evadir-se pela falta de endereço fixo e existência de outro processo em andamento, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; por isso o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento.
  • Publique-se.