HC 661081 - DECISAO

HC 661081 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de origem (decisão de 30/7/2021 nos autos da Ação Penal n.0000097-14.2003.8.25.0037), configurando perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (habeas Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo

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Parties

JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (habeas Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de origem (decisão de 30/7/2021 nos autos da Ação Penal n.0000097-14.2003.8.25.0037), configurando perda do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.