HC 673457 - DECISAO

HC 673457 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão buscada (revogação da prisão preventiva/liberdade) foi atendida supervenientemente, com concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 07/07/2021, tornando o writ sem objeto.

Parties
Paciente: THALES DE OLIVEIRA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Pedido Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

THALES DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão buscada (revogação da prisão preventiva/liberdade) foi atendida supervenientemente, com concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 07/07/2021, tornando o writ sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • P. e I.