HC 654815 - DECISAO

HC 654815 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (ameaças a testemunhas e gravidade concreta da conduta, incluindo premeditação) em consonância com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ; não se identificou ausência de contemporaneidade pela pronta atuação do Ministério Público; e a matéria referente à prisão domiciliar em razão da pandemia (Recomendação n. 62/2020 do CNJ) não foi apreciada na origem, impedindo o conhecimento do habeas corpus para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: CASSIO SOUSA DE MANESES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Contemporaneidade Da Custódia, Risco À Instrução Criminal (ameaça a Testemunhas), Prisão Domiciliar Por Pandemia/covid 19, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Contemporaneidade Da Custódia Risco À Instrução Criminal (ameaça a Testemunhas) Prisão Domiciliar Por Pandemia/covid 19 +1 more

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Parties

CASSIO SOUSA DE MANESES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 verificação da contemporaneidade entre prisão e fatos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (ameaças a testemunhas e gravidade concreta da conduta, incluindo premeditação) em consonância com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ; não se identificou ausência de contemporaneidade pela pronta atuação do Ministério Público; e a matéria referente à prisão domiciliar em razão da pandemia (Recomendação n. 62/2020 do CNJ) não foi apreciada na origem, impedindo o conhecimento do habeas corpus para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intime-se.