RHC 148476 - ACORDAO

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A Sexta Turma negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi (incluindo troca de tiros), na periculosidade do recorrente e em sua participação em outras ações delitivas similares, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ALISSON DA SILVA; Co Réu: Micael da Silva; Co Réu: José Cícero Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma Do Stj)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Gravidade Em Concreto Modus Operandi +2 more

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Parties

ALISSON DA SILVA

Recorrente

Micael da Silva

Co Réu

José Cícero Nascimento

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta no decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares diversas do cárcere diante de risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi (incluindo troca de tiros), na periculosidade do recorrente e em sua participação em outras ações delitivas similares, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente