RHC 144558 - ACORDAO

RHC 144558 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve excesso de prazo passível de relaxamento da prisão preventiva, diante da razoabilidade da duração do processo considerada a sua complexidade e incidentes processuais, e porque a prisão preventiva encontra-se fundada na necessidade de garantia da ordem pública em face da participação do paciente em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: João Paulo Felix Nogueira; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem/negando Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
recurso em habeas corpus improvido/denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Desmembramento, Habeas Corpus, Chacina Das Cajazeiras
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Desmembramento Habeas Corpus Chacina Das Cajazeiras

Case Brief

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Parties

João Paulo Felix Nogueira

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem/negando Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve excesso de prazo passível de relaxamento da prisão preventiva, diante da razoabilidade da duração do processo considerada a sua complexidade e incidentes processuais, e porque a prisão preventiva encontra-se fundada na necessidade de garantia da ordem pública em face da participação do paciente em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido/denegada a ordem

Orders

  • Recomendação para que o Juízo de Direito da 2ª Vara do Júri de Fortaleza/CE imprima celeridade no julgamento da ação penal (Processo n. 0021973-34.2021.8.06.0001)