RHC 135629 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque o decreto fundamentou concretamente o periculum libertatis, descrevendo modus operandi violento em contexto de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, a autoria e materialidade indicadas por provas e depoimentos, a gravidade concreta dos fatos (tentativas de homicídio inclusive contra criança), a condição de líder e a extensa ficha criminal do recorrente, bem como sua condição de foragido, circunstâncias que configuram risco à ordem pública e à instrução processual, autorizando a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: JACKSON SOARES AGUILAR; Autoridade Coatora: Juíza de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais e Júri da Comarca de Teixeira de Freitas/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento Colegiado (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso ordinário desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Periculosidade +1 more

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Parties

JACKSON SOARES AGUILAR

Recorrente / Paciente

Juíza de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais e Júri da Comarca de Teixeira de Freitas/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento Colegiado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 uso da garantia da ordem pública como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como indicadores de periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque o decreto fundamentou concretamente o periculum libertatis, descrevendo modus operandi violento em contexto de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, a autoria e materialidade indicadas por provas e depoimentos, a gravidade concreta dos fatos (tentativas de homicídio inclusive contra criança), a condição de líder e a extensa ficha criminal do recorrente, bem como sua condição de foragido, circunstâncias que configuram risco à ordem pública e à instrução processual, autorizando a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário.
  • Acolher o parecer do Ministério Público Federal e manter a prisão preventiva nos termos do acórdão.