HC 686540 - DECISAO

HC 686540 - DECISAO

Não conhecido o habeas corpus porque a via foi inadequada como substituição de recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos e contemporâneos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade do delito e risco à ordem pública) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: VANDERLINO FERMAU; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Periculum Libertatis Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

VANDERLINO FERMAU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da decisão de pronúncia e do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de julgamento monocrático e de concessão de ordem de ofício em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecido o habeas corpus porque a via foi inadequada como substituição de recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos e contemporâneos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade do delito e risco à ordem pública) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se.