HC 680090 - DECISAO

HC 680090 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, nos termos do entendimento dominante e do art. 34 do RISTJ; examinando de ofício, não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a tramitação foi regular diante da complexidade da OPERAÇÃO MYMBA KUERA, existência de indícios e prova da materialidade, transnacionalidade, periculosidade e risco de fuga que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ROBERTO TENÓRIO BEZERRA; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Transnacionalidade Do Crime, Jurisprudência Dominante (súmula 568/stj)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Transnacionalidade Do Crime Jurisprudência Dominante (súmula 568/stj)

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Parties

ROBERTO TENÓRIO BEZERRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substituindo recurso ordinário
  2. 2 existência de excesso de prazo para formação da culpa e necessidade de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, nos termos do entendimento dominante e do art. 34 do RISTJ; examinando de ofício, não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a tramitação foi regular diante da complexidade da OPERAÇÃO MYMBA KUERA, existência de indícios e prova da materialidade, transnacionalidade, periculosidade e risco de fuga que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.