RHC 145567 - DECISAO

RHC 145567 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrente e a expedição de alvará de soltura, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se supervenientemente prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido recursal foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DOUGLAS VRIELINK SALVATERRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o pedido recursal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade Superveniente, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade Superveniente Art. 33 Da Lei 11.343/2006

Case Brief

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Parties

DOUGLAS VRIELINK SALVATERRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão de superveniência de liberdade provisória
  2. 2 revogação da prisão preventiva e aplicação de medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrente e a expedição de alvará de soltura, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se supervenientemente prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido recursal foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido recursal

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal.
  • Publique-se.