HC 616080 - DECISAO

HC 616080 - DECISAO

Tendo em vista que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas em 31/5/2021 pelo juízo de origem, perdeu-se o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Sebastião Jahnsen Mendes Pimentel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Perda Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

Sebastião Jahnsen Mendes Pimentel

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 relaxamento por excesso de prazo
  3. 3 substituição da medida privativa por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Tendo em vista que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas em 31/5/2021 pelo juízo de origem, perdeu-se o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.