HC 677266 - DECISAO

HC 677266 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e por incidir entendimento dominante (Súmula 568/STJ); analisando de ofício, concluiu não haver flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade significativa de drogas e reincidência específica) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALONCO MENEZES DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Reincidência +1 more

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Parties

ALONCO MENEZES DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 regularidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e por incidir entendimento dominante (Súmula 568/STJ); analisando de ofício, concluiu não haver flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade significativa de drogas e reincidência específica) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.