RHC 132724 - DECISAO

RHC 132724 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, emprego de arma e modus operandi, reiteração delitiva e múltiplas condenações transitadas em julgado — e pela ausência de prova de risco concreto de contágio ou de insuficiência do tratamento médico na unidade prisional, sendo incabível, nesta via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado das provas ou a supressão de instância para analisar o reconhecimento fotográfico.

Parties
Paciente/recorrente: Marcelo Nakoneczny; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Parcialmente Conhecido E Improvido
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Domiciliar Por Covid 19, Reincidência, Gravidade Concreta, Modos Operandi
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Parties

Marcelo Nakoneczny

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Parcialmente Conhecido E Improvido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, emprego de arma e modus operandi, reiteração delitiva e múltiplas condenações transitadas em julgado — e pela ausência de prova de risco concreto de contágio ou de insuficiência do tratamento médico na unidade prisional, sendo incabível, nesta via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado das provas ou a supressão de instância para analisar o reconhecimento fotográfico.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
  • Publique-se.