HC 687048 - DECISAO
O pedido foi considerado insuscetível de conhecimento por constituir mera reiteração de pleito já em análise por este Relator no HC n. 685.967/SP, o que impede nova apreciação do tema na presente via.
- Parties
- Paciente: ADRIANA SANT ANA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 1
Parties
ADRIANA SANT ANA DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 insuscetibilidade de conhecimento por reiteração de pedido
- 2 análise pendente em outro habeas corpus (HC n. 685.967/SP)
- 3 fundamentação da segregação cautelar
Ratio Decidendi
O pedido foi considerado insuscetível de conhecimento por constituir mera reiteração de pleito já em análise por este Relator no HC n. 685.967/SP, o que impede nova apreciação do tema na presente via.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
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