RHC 149201 - DECISAO

RHC 149201 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão judicial descreveu concretamente o modus operandi (uso de arma de fogo, agressividade, concurso de agentes), demonstrando a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública e tornam insuficientes, por ora, as medidas cautelares alternativas, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo injustificado.

Parties
Recorrente: MATEUS ALVES DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Co Réu: WANDERSON NEVES DE SOUSA; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Periculosidade Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATEUS ALVES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Respondente

WANDERSON NEVES DE SOUSA

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão judicial descreveu concretamente o modus operandi (uso de arma de fogo, agressividade, concurso de agentes), demonstrando a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública e tornam insuficientes, por ora, as medidas cautelares alternativas, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida