HC 671559 - DECISAO

HC 671559 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Goiás está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (evasão da unidade prisional, registros criminais e risco de reiteração delitiva), não há excesso de prazo razoavelmente demonstrado, e a matéria de substituição por prisão domiciliar não foi apreciada pelo tribunal a quo, de modo que o habeas corpus não é via adequada para suprir recurso ordinário; aplicou-se o art. 34, XX, do RISTJ e a Súmula 568/STJ.

Parties
Paciente: LUCAS MURILLO MENEZES QUEIROZ; Impetrante: Defesa; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

LUCAS MURILLO MENEZES QUEIROZ

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Goiás está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (evasão da unidade prisional, registros criminais e risco de reiteração delitiva), não há excesso de prazo razoavelmente demonstrado, e a matéria de substituição por prisão domiciliar não foi apreciada pelo tribunal a quo, de modo que o habeas corpus não é via adequada para suprir recurso ordinário; aplicou-se o art. 34, XX, do RISTJ e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P.I.