HC 643448 - DECISAO

HC 643448 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 01/06/2021, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO FRANCA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Julgado Prejudicado
Outcome
writ julgado prejudicado por perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Pandemia Covid 19, Recomendação CNJ
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Parties

THIAGO FRANCA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na tramitação processual
  3. 3 substituição da prisão por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 01/06/2021, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

writ julgado prejudicado por perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.