HC 677059 - DECISAO

HC 677059 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e por estar o acórdão do Tribunal de origem em consonância com o entendimento dominante desta Corte; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, confissão de transporte interestadual, participação com adolescente) e a paciente não integra grupo de risco para COVID-19, de modo que não há flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: SARA GONCALVES SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020, Súmula 568/stj, Art. 312 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Pandemia COVID 19 Recomendação CNJ 62/2020 Súmula 568/stj +1 more

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Parties

SARA GONCALVES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n.62/2020 do CNJ em razão da COVID-19

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e por estar o acórdão do Tribunal de origem em consonância com o entendimento dominante desta Corte; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, confissão de transporte interestadual, participação com adolescente) e a paciente não integra grupo de risco para COVID-19, de modo que não há flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecer do writ nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ