HC 680714 - DECISAO

HC 680714 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, por haver entendimento dominante sobre o tema (Súmula 568/STJ) e por não se verificar flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública, considerando a quantidade e natureza das drogas apreendidas, arma e munições localizadas e antecedentes do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, hipótese em que o writ não comporta reexame aprofundado do mérito.

Parties
Paciente: EDUARDO HENRIQUE WEICKERT; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico De Drogas, Porte E Posse Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Risco De Reiteração Delitiva, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Tráfico De Drogas Porte E Posse Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Do Decreto Prisional Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

EDUARDO HENRIQUE WEICKERT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional de prisão preventiva
  3. 3 presença de prova de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, por haver entendimento dominante sobre o tema (Súmula 568/STJ) e por não se verificar flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública, considerando a quantidade e natureza das drogas apreendidas, arma e munições localizadas e antecedentes do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, hipótese em que o writ não comporta reexame aprofundado do mérito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.