RHC 131415 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta e em conformidade com o art. 312 do CPP, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública (modus operandi, ação em grupo, atuação em milícia, fuga e prisão em outro estado), tornando inadequadas medidas alternativas; a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ) e não houve comprovação de comorbidades que justificassem revogação da custódia por motivo da pandemia.

Parties
Impetrante/recorrente: SEVERINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR; Impugnado/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, COVID 19 E Sistema Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas COVID 19 E Sistema Prisional

Case Brief

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Parties

SEVERINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impugnado/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 efeitos da superveniência da sentença de pronúncia sobre habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta e em conformidade com o art. 312 do CPP, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública (modus operandi, ação em grupo, atuação em milícia, fuga e prisão em outro estado), tornando inadequadas medidas alternativas; a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ) e não houve comprovação de comorbidades que justificassem revogação da custódia por motivo da pandemia.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente