RHC 134675 - ACORDAO

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O STJ concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi com uso de armas, associação criminosa com outros cinco réus e risco ao meio social) e que a condição de foragido por mais de um ano reforça a necessidade da custódia para assegurar a aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas restaram demonstradas insuficientes; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: DANIEL VICTOR MOTA CAMARA CAMPOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa Armada, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Armada Medidas Cautelares Contemporaneidade Periculosidade

Case Brief

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Parties

DANIEL VICTOR MOTA CAMARA CAMPOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do réu

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi com uso de armas, associação criminosa com outros cinco réus e risco ao meio social) e que a condição de foragido por mais de um ano reforça a necessidade da custódia para assegurar a aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas restaram demonstradas insuficientes; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento.