HC 670291 - ACORDAO

HC 670291 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, concluído que, com base nos elementos concretos constantes dos autos (concurso de pessoas, abordagem com simulacro de arma de fogo, subtração de carteira e veículo, reconhecimento pela vítima e apreensão do veículo), a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: PATRICK OTAVIANO BREMER DOS SANTOS; Corréu: JAMES LOPES DAMASCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Modus Operandi, COVID 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência +2 more

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Parties

PATRICK OTAVIANO BREMER DOS SANTOS

Paciente

JAMES LOPES DAMASCENA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, concluído que, com base nos elementos concretos constantes dos autos (concurso de pessoas, abordagem com simulacro de arma de fogo, subtração de carteira e veículo, reconhecimento pela vítima e apreensão do veículo), a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido