RHC 129009 - DECISAO

RHC 129009 - DECISAO

Verificada a superveniência da sentença de pronúncia no processo de origem, restou superada a alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ALISSON SOARES DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para O Encerramento Da Instrução, Pronúncia, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para O Encerramento Da Instrução Pronúncia Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

ALISSON SOARES DE ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença de pronúncia e seus efeitos sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da sentença de pronúncia no processo de origem, restou superada a alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.