HC 668129 - ACORDAO

HC 668129 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade de droga apreendida e os elementos coligidos indicavam a prática de tráfico e risco de reiteração delitiva, além da contemporaneidade da necessidade da medida, não se evidenciando constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante / Impetrante: Bruno Henrique Pereira dos Santos; Parecer (interveniente): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Regimental Indeferido/decisão Mantida
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Requisitos Da Prisão Preventiva, Quantidade De Droga Como Indício De Tráfico, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
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Parties

Bruno Henrique Pereira dos Santos

Agravante / Impetrante

Ministério Público Federal

Parecer (interveniente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Regimental Indeferido/decisão Mantida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade de droga apreendida para caracterizar tráfico e periculum libertatis
  3. 3 Contemporaneidade e necessidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade de droga apreendida e os elementos coligidos indicavam a prática de tráfico e risco de reiteração delitiva, além da contemporaneidade da necessidade da medida, não se evidenciando constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante.